AdjudicadoModificação de contrato · 38🇪🇺 Fundos UETED 114/2026

Empreitada de "ELH - REABILITAÇÃO/ REESTRUTURAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DA AVENIDA DONA MARIA II - OVAR"

Entidade adjudicante

Publicação (JOUE)

16 de jun. de 2026

Data de adjudicação

25 de mar. de 2024

Valor estimado

€ 5,7 mi

Duração do contrato

17.8 meses

Sede da entidade adjudicante

Ovar (3880-141) — PT16D

Descrição

Execução da empreitada de reabilitação/reestruturação, ao abrigo do regime habitação a custos controlados (HCC), dois edifícios devolutos/inacabados, situados na Avenida Dona Maria II, cujos prédios foram adquiridos recentemente pelo Município, enquadrando a intervenção na Estratégia Local de Habitação e no Acordo de Colaboração celebrado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), beneficiando do financiamento ao abrigo do Programa 1.º Direito, reforçado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Concluída a empreitada, os edifícios de 4 pisos (R/C + 3) terão uma área bruta de construção de 7.423 metros quadrados, distribuídos por 53 frações, nas quantidades e tipologias de 11 T1, 30 T2, 11 T3 e um espaço amplo destinado a serviços municipais, aumentando-se a oferta de habitação no Município de Ovar, garantindo o acesso a habitação digna, em concreto a habitação social, enquanto direito fundamental consagrado constitucionalmente.

Códigos CPV

45211000

Lotes (1)

LOT-0000Empreitada de "ELH - REABILITAÇÃO/ REESTRUTURAÇÃO DOS EDIFÍCIOS DA AVENIDA DONA MARIA II - OVAR"
4521100017.8 meses

Procedimentos de revisão

Órgão de revisão

Câmara Municipal de Ovar — Ovar

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